O que é RPV:
A Requisição de Pequeno Valor (RPV) é um crédito judicial que permite que cidadãos e empresas recebam valores devidos pela União, estados ou municípios em decorrência de processos judiciais.
Diferentemente dos precatórios, as RPVs são destinadas a dívidas consideradas de menor valor, com um limite de até 60 salários mínimos no caso da União.
Nos estados e municípios, esse limite acaba variando, entre 30 e 40 e assim também em 20 salários mínimos, como é o caso do DF, todas essas alterações acontecem conforme a legislação local.
Nesse sentido, a RPV visa agilizar o pagamento de dívidas judiciais menores, garantindo mais celeridade na liberação dos valores.
Após a emissão da ordem judicial pelo juiz, o órgão público devedor tem até 60 dias para efetuar o pagamento.
Contudo, muitos beneficiários enfrentam dificuldades com prazos e burocracias, o que torna a antecipação do crédito uma solução atrativa.
Quem tem direito a receber RPV?
O direito à RPV é assegurado a cidadãos ou empresas que venceram ações judiciais contra o poder público, desde que o valor da dívida esteja dentro do limite estabelecido. Exemplos de credores que podem receber o crédito:
- Aposentados e pensionistas que obtiveram revisões ou atrasados do INSS.
- Trabalhadores que receberam indenizações por acidente de trabalho.
- Empresas que ganharam ações de cobrança por serviços prestados a órgãos públicos.
- Para que a RPV seja emitida, é necessário que a decisão judicial esteja transitada em julgado, ou seja, sem possibilidade de recurso por parte do Estado.
Descubra se você tem direito a receber uma RPV e como garantir o seu pagamento!
Se você venceu uma ação contra a União, estados ou municípios e o valor da condenação é de até 60 salários mínimos (ou o limite do seu estado), você pode ter direito a uma Requisição de Pequeno Valor (RPV). Mas como saber com certeza? Vamos te mostrar o caminho!
Confira os passos para saber se você tem direito a uma RPV:
Verifique se a sentença é favorável a você.
A decisão judicial precisa ser a seu favor. Ou seja, o juiz deve ter decidido a seu favor no processo.
Confira o trânsito em julgado.
O processo precisa estar concluído, sem possibilidade de novos recursos. Se a sentença for definitiva, significa que você pode seguir em frente com a RPV.
O valor da condenação.
Para que seu processo seja elegível para RPV, o valor da condenação deve ser igual ou inferior a 60 salários mínimos, no caso da União. Mas atenção: esse valor pode variar de acordo com o estado ou município onde o processo foi julgado.
Verifique sua categoria.
Se você for servidor público que enfrentou atraso no pagamento de salários ou benefícios, ou se é beneficiário do INSS (como aposentados ou pensionistas) que processou o Estado, você também pode ter direito à RPV.
Herdeiro de alguém que possuía o direito ao crédito
Caso seja um herdeiro de uma pessoa falecida que tinha direito a um crédito judicial, você pode ter direito a receber o valor do processo que ficou para trás.
Empresas também possuem o direito!
Se a sua empresa venceu uma ação contra o poder público e o valor do processo está dentro do limite da RPV, você também tem direito ao crédito.
Caso você preencha todos os requisitos, então, você tem sim direito ao recebimento de uma RPV.
Como acelerar o recebimento da sua RPV com o LCbank
Existe uma maneira de acelerar o processo e receber o valor de forma mais rápida. A solução é a cessão de créditos, uma alternativa legal, segura e eficiente. Entenda como funciona:
- Transferência do direito de recebimento para uma empresa especializada.
Você pode transferir o seu direito de recebimento para uma empresa como o LCbank, especializada na aquisição de RPVs. Isso permite que você receba o valor rapidamente, sem ter que esperar o trâmite completo do órgão público.
- Recebimento rápido – em até 24 horas com o LCbank
Após a análise e aprovação, a empresa realiza o pagamento em até 24 horas. O valor é depositado diretamente em sua conta, garantindo mais agilidade, segurança e praticidade no processo.
- Trâmite legal e transparente.
A cessão de créditos, também conhecida como antecipação ou venda de RPV, é totalmente legal e transparente. A operação é regulamentada e feita com total segurança, sem surpresas.
- Consulta do processo e proposta personalizada
Antes de tudo e de fechar o negócio, você pode consultar o status do seu processo. O LCbank fará uma análise detalhada e apresentará uma proposta personalizada com base nas condições específicas do seu caso. Assim, você terá a certeza de que está fazendo um bom negócio.
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Como aproveitar essa vantagem?
Se você deseja acelerar o recebimento da sua RPV, entre imdiatamente em contato com como o LCbank. Acesse informações do seu processo, solicite uma consulta e receba uma proposta personalizada, garantindo assim o pagamento rápido e seguro.
Não perca tempo! Se você se encaixa nas condições, a antecipação de RPV é uma oportunidade de ter dinheiro de forma rápida.
Por que escolher o LCbank para antecipar sua RPV?
- Pagamento em 24 horas: Assim que o contrato é fechado, o dinheiro entra na sua conta rapidamente.
- Processo digital e seguro: Toda a transação ocorre online, poupando você de burocracias ou deslocamentos.
- Atendimento personalizado: O LCbank conta com especialistas jurídicos que acompanham cada etapa do processo.
- Cobertura nacional: O LCbank atende clientes em todo o Brasil, garantindo suporte de onde você estiver.
- Sem restrição ao nome negativado: Mesmo com restrições no SERASA, você pode antecipar sua RPV.
- Versatilidade nos créditos: Além de RPVs comuns ou alimentares, o LCbank antecipa precatórios, atrasados do INSS e até honorários advocatícios.
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